O escritório Neiva Sociedade de Advogados atua no controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo que envolva mão-de-obra pela empresa contratada (exclusiva ou por obra pública), através de uma fiscalização eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo através da adoção de procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST, do Tema RG nº. 1.118 do STF ou imputação de multas e/ou débitos em razão de irregularidades contratuais.
Resumo das Políticas
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